Após a realização da Conferência Eco-92 no Rio de Janeiro, o município se movimenta para se alinhar às proposições de formação de agendas 21 locais, sendo implementada a Agenda 21 – Macaé informalmente a partir de 1997, criada legalmente em 2002 e elevada à categoria de Fórum Permanente no ano de 2006.

Atualmente o Fórum é composto por 63 instituições da sociedade local: 21 empresas, 21 Instituições civis e 21 instituições públicas das três esferas de poder.

A Agenda 21 Macaé foi inicialmente alocada junto à estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e, posteriormente, a partir do ano de 2010, junto à Câmara Permanente de Gestão, órgão criado por reforma administrativa municipal para gerir e integrar todos os projetos municipais, acompanhar a aplicação do Plano Diretor e organizar suas revisões.

Educação ambiental

Até o ano de 2010, a Agenda 21 atuou fortemente com projetos de educação ambiental com destaque para as atividades do CEAC - Centro de Educação Ambiental e Comunitária, responsável pela implementação de vários projetos como“Conhecer para Preservar”, “Dia de Conscientização do Pontal”, “Projeto Agente Ambiental”, “Projeto Atitude”, “Expedições Ecológicas”, “Lagomar Sócioambiental”, “Meu Parceiro”, “Agenda 21 Itinerante, “Agenda 21 nas Escolas” e seminários para candidatos em anos eleitorais.

Estes projetos se viabilizaram através de parcerias estabelecidas com o poder público, Petrobras, pequenos empresários e voluntários da sociedade civil.

Destaca-se que  a base para os trabalhos de educação ambiental desenvolvidos, foram em sua maioria relacionados à bacia do rio Macaé (Região Hidrográfica VIII – Rio Macaé e das Ostras) , já havendo a percepção da necessidade de proteção dos mananciais hídricos desde o início das atividades da Agenda 21 Macaé.

Pormenores do histórico e dos projetos de educação ambiental desenvolvidos pela Agenda 21 Macaé estão disponíveis em http://www.mma.gov.br/estruturas/educamb/_arquivos/coleciona_12_20.pdf

A Agenda 21 Macaé Hoje

Atualmente a Agenda 21 Macaé direciona suas ações para o Plano Diretor da cidade, considerando-o como o próprio Plano Local de Desenvolvimento Sustentável a ser construído participativamente, acompanhando sua implementação e desdobramentos.  O objetivo é garantir que o conceito de sustentabilidade esteja presente em toda a sua extensão, assim como tenha interface com as ações e estratégias traçadas pelo Plano de Bacia elaborado pelo Comitê da bacia hidrográfica do rio Macaé e das Ostras.

Da mesma forma atua como articuladora de parcerias para projetos ambientais e relacionados à economia Verde; e para o controle social através do monitoramento das demandas comunitárias decididas em fóruns participativos, fazendo gestões para sua previsão nas etapas do planejamento do orçamento municipal e a efetiva execução orçamentária.

Estruturação legal do Programa da Agenda 21 Macaé