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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014. EM 16/12/2014 ÀS 17:00 HS AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO. |
Logo após foi mostrado a minuta do Plano de Ação para o ano de 2015. O Sr. João Flores, da Secretaria Municipal de Agroeconomiacomenta que seria interessante colocar no Plano de Ação o apoio, divulgação ou ação qualquer que ajude na aprovação do Programa Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, que está tramitando na Prefeitura e está pra ser enviado à Câmara, eque será preciso o apoio de todos por ser de grande importância para o meio ambiente. O Sr. Fernando lembra que teve uma reunião com o Sr. Marcellus, que assumiu a subsecretaria de Agroeconomia, sobre o PSA, analisando todos os despachos e a evolução do processo com a intervenção da Agenda 21 que ajudou a dirimir as dúvidas que estavam sendo levantadas no processo sem que houvesse respostas. O Sr. Paulo Sérgio da Sema solicita uma alteração na forma como foi colocada na planilha a realização do evento sobre licenciamento ambiental, sendo acatado após um debate para esclarecer a proposta. Da mesma forma, solicita que seja previsto no Plano o item “Integração com os colegiados participativos do Município, sendo acatado da mesma forma. Foi sugerido a seguir a extinção dos GTs criados e não implantados conforme discriminado acima, sendo o Plano de Ação aprovado com as alterações sugeridas conforme planilha anexa à presente Ata. OSr. Fernando, dá a palavra ao Sr. Raimundo Neto, que está assumindo a CPG e também a Vice-Presidência do Fórum e que informa já estar tomando conhecimento dos trabalhos da Agenda 21, complementando que a ideia é dar continuidade aos trabalhos já tendo conversado com o Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando sobre o assunto.Dando continuidade com a pauta referente à apresentação do Portal “Macaé por Você”, o Sr. Fernando comenta que a Agenda discutiu intensamente propostas para a revisão do Plano Diretor, cujo processo finalmente se inicia com esta consulta popular através do Portal, apesar de estar focado especificamente no Plano Estratégico, mas que também subsidiará a revisão do PD. Com a palavra o representante da Macroplan, o Sr. Sérgio Brito de Lima, inicia sua apresentação informando que estão trabalhando junto com a CPGe que observou vários pontos de conexão com o que a Agenda 21 propõe e observa que estão caminhando todos na mesma direção. Se referindoà integração da gestão, disse que este é um dos objetivos do Programa "Macaé por Você" e que também contemplará planos de ação práticos através de planejamentos participativos. Continuou dizendo que Macaé é uma Cidade estratégica que apesar de grande potencial, também enfrenta grandes desafios em todas as áreas, desde o crescimento demográfico, à educação, segurança, mobilidade e desenvolvimento sócioeconômico e que por meio do Portal "Macaé por Você" a população ajudará a construir a "Macaé do futuro" através de um projeto estratégico de curto, médio e longo prazo, possibilitando uma transformação da realidade sócio econômica da Cidade e aumentando a capacidade dos órgãos municipais para transformação dessa realidade. Continua dizendo que a visão do futuro é onde agente quer chegar pra guiar a cidade e depois traçar quais são as estratégias pra alcançar esse lugar onde você quer chegar, e que a estratégia do projeto é consultar a sociedade através do portal "Macaé por Você", e através de reuniões nas comunidades, pra traçar o diagnóstico com base em dados oficiais. A seguir mostra como acessar o Portal e responder o questionário. Respondendo a algumas perguntas da Plenária sobre a real acessibilidade da população à Internet, diz que estão previstos eventos para que esta consulta se dê “in loco” nas comunidades, dando o exemplo do Lagomar que tem baixo índice de acessibilidade à Internet. Informou, ainda, que em apenas 1 mês o site já teve cerca de 1100 acessos.O Sr. Raimundo comenta que em comparação proporcional à Niterói, que passa pelo mesmo processo, o nosso site está com mais acesso, mostrando boas perspectivas de participação através da divulgação que será realizada e o envolvimento de todos e as pessoas chamando seus conhecidos à participarem da consulta. Nos informes gerais o Sr. Fernando, mostra a plenária a resposta daProcuradoria do Município à proposta levantada pela Agenda 21 para a aplicação no Município de uma lei que proíbe a nomeação em cargos legislativos e executivos de pessoas com condenação judicial. Continua dizendo que a solicitação, encaminhada através de processo, teve parecer negativo, por já haver um instrumento similar na nossa Lei Orgânica, além de uma série de controvérsias levantadas noParecer que ficará à disposição para consultas.Eu, Alessandra Bittencourt gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 22/12/2014. |
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ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2014. EM 22/07/2014 AS 17h00min HORAS – AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO. |
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Aberta a reunião às 17h00min de 22/07/2014, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que após agradecer a presença de todos, convidou o Coordenador da Câmara Permanente de Gestão Sr. José Walmir Dias, vice-presidente do Fórum para dar início à Reunião. O Sr. José Walmir discorreu sobre diversos projetos da municipalidade em especial sobre saneamento e distribuição de água, respondendo diversas perguntas formuladas pelos membros do Fórum, se colocando à disposição para agendar uma palestra sobre o assunto sob a responsabilidade de técnicos da Esane. Retomando a palavra, o Sr. Fernando Marcelo, leu a pauta da Reunião, convocada em três publicações nos jornais locais conforme docs anexos, envio de emails, com os itens que se seguem: aprovação da Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2013; informes gerais; apresentação do Relatório Semestral de Atividades da Coordenadoria da Agenda 21 Macaé; aprovação das propostas colhidas nas “Oficinas para a Sustentabilidade” para a Revisão do Plano Diretor; avaliação, aprovação e constituição dos Grupos de Trabalhos (GTs) indicados na Reunião de Planejamento de 07.07.14, sendo eles o Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor, Grupo de Trabalho para organização de evento sobre licenciamento ambiental, Grupo de Trabalho para revisão do Estatuto e Regimento Interno do Fórum. Em seguida foi iniciada a leitura da ATA da 2ª reunião Ordinária de 2013, sendo aprovada por unanimidade, após alteração solicitada na fala do Sr. Alessandro Silva, do Centro de Promoção Criança do Amanhã, no que se refere à sua primeira intervenção, quando se referiu às áreas de risco, solicitando alterar para “criar um plano municipal de redução de riscos, com mapeamento de áreas vulneráveis”. Aproveitou para relatar que existe uma verba Federal, do Ministério das Cidades para esta finalidade. O Sr. Fernando segue lendo o Plano de Ação que foi aprovado em 2013, dando o informe sobre o andamento dos trabalhos dos GTs constituídos. Comentou que o GT de Produção de Mudas nativas está agora com a Coordenação do Sr. João Flores, da Secretaria Municipal de Agroeconomia, e que ainda está em fase de coleta de dados para o dimensionamento do mercado de mudas nativas, condição para que seja formatada a estratégia de ação para o fomento deste mercado. Sobre O GT Agenda 21 nas Escolas, explicou que não avançou porque não foi de fato, ainda, constituído, estando aberto à participação de voluntários. Explicou que o projeto, para ser implementado, precisa ser conhecido e adotado pelo corpo docente da escola que assumir o projeto piloto num processo de convencimento e capacitação para o emprego da metodologia proposta, e que há uma certa dificuldade em implantar projetos extra-curriculares fora do horário padrão de aula. Referente ao GT Revisão do Estatuto e Regimento Interno, lembrou já estar aprovado em Plenária e também não constituído, tendo o objetivo de fazer uma revisão de todo o processo de atualização da legislação referente à Agenda 21, identificando eventuais distorções quanto aos princípios que motivaram sua criação. Sobre o GT Controle Social, informou a criação de uma planilha que permitirá o controle sobre a implantação de deliberações de fóruns participativos e sobre metas estabelecidas pelo Plano Diretor, possibilitando um cruzamento destas demandas com os programas orçamentários municipais. Disse que esta ferramenta poderá ser utilizada pela Gerência do Plano Diretor, que terá a função de monitorar a implantação do Plano, após sua revisão. Complementou informando que esta planilha será apresentada na Comissão de Gestão Democrática do Plano Diretor, que será coordenada pela Agenda 21, para seu aprimoramento. Falou que está sendo feito o levantamento de deliberações de conferências para referenciar os trabalhos de revisão do PD e iniciar o preenchimento da planilha criada. Sobre o GT Ouvidoria, informou na verdade suas atribuições de transformaram numa rotina administrativa, protocolando na Ouvidoria Geral, as denúncias que chegam até a Agenda 21, permitindo o acompanhamento dos processos. ASrª Bernadete Vasconcelos, do Instituto Visão Social, sugere a manutenção do GT Ouvidoria. O Sr Fernando destaca que é ruim manter um GT aberto sem funcionar, que não é recomendável a criação de Grupos de Trabalhos se não há voluntários participantes, ou se os que se propõe a fazê-lo acabam não conseguindo cumprir os compromissos assumidos. A Srª Bernadete destaca ser positivo o processo de protocolo de denúncias na Ouvidoria Geral. Sr. Fernando, pergunta se deve manter o Grupo de Trabalho em aberto. A Srª Bernadete responde que sim, mobilizando os membros relacionados às instituções de fiscalização para a constituição do GT . Sobre a Revisão do Plano Diretor, informou que ainda não foi iniciado, e que conforme já havia sido explicado pelo Sr. José Walmir, ocorreu um atraso na contratação da consultoria que coordenará os trabalhos; que houve a capacitação, diversas palestras sobre temas importantes para a cidade, mas que, efetivamente, o funcionamento das comissões revisoras ainda não foi iniciado. A Srª Bernadete pergunta quem vai informar o calendário das atividades de revisão. O Sr. Fernando responde que será a CPG – A equipe da Gerência do Plano Diretor, e que antes disso a Agenda já pode ir se organizando, já trabalhando com as propostas aprovadas nas Oficinas para a Sustentabilidade que serão defendidas nas comissões. Quanto ao item Comunicação, destacou que o Blog da Agenda disponibiliza informes e relatórios para consulta e que a intenção da Coordenadoria é também desenvolver um Site para que tenha mais conteúdos, como legislações, atas, informe, histórico, contatos, fotos, etc, sendo de melhor acesso em comparação ao Blog e, futuramente, com recursos para maior interatividade entre os membros. Seguindo a pauta, o Sr. Fernando faz uma leitura rápida sobre as reuniões de Planejamento e atividades realizadas. O Sr. Paulo Sérgio Barcellos da Secretaria de Ambiente pede mais detalhes sobre os trabalhos desenvolvidos na CPG sobre o banco de dados de imóveis públicos que está sendo criado. O Sr. José Carlos Félix da Silva, da Secretaria Municipal de Obras comenta que agora os trabalhos estão no nível de visitas, com idas ao Rio de Janeiro, com previsão do mês que vêm à Niterói, para conhecerem o controle que é feito nestas cidades, além do Ibam. Continuando, a reunião, o Sr. Fernando informa que foi realizada reunião com o Secretário de Ordem Pública, Sr. Edimilson Jório, sobre a pesca predatória na Lagoa de Imboassica, tema constantemente levantado pelo Sr. Jorge Barcelos, o “Tio Jorge”, da Colônia de Pescadores. A Srª Bernadete pergunta se foi resolvida a questão. O Sr. Fernando informa que várias ações foram realizadas, como resultado dessa reunião, com apreensão de pescado, em alguma delas. Comenta a necessidade de uma ação fiscalizatória mais estruturada dentro do Mirante da Lagoa, de onde saem caminhonetes abarrotadas de pescado, ocorrendo várias intervenções da plenária recomendando maior vigilância na guarita de entrada do Mirante e sobre a possibilidade de o Mercado de Peixes estar comercializando peixes contaminados da Lagoa de Imboassica. Em seguida foi feita a leitura das propostas aprovadas nas Oficinas para a sustentabilidade para sua aprovação pela Plenária, com destaque levantado pelo Sr. Paulo Sérgio da Sema para inclusão de propostas de acessibilidade no Tema Mobilidade, ficando encarregado de fazê-lo. Colocada em votação, foi aprovada a utilização destas propostas nos trabalhos de revisão do Plano Diretor. Da mesma forma, foi aprovada a constituição dos membros que representarão a Agenda 21 nas diversas comissões revisoras, com a substituição do Sr. Marcelo Puertas pelo Sr. Paulo Sérgio na Comissão de Políticas Sociais e Culturais (suplente) e inclusão do Sr. Paulo Moraes, do Instituto Vida Sustentável (titular), ficando assim constituída as representações da Agenda nas referidas comissões: Políticas sociais e Culturais
Mobilidade Urbana
Desenvolvimento Econômico
Meio Ambiente
Gestão Democrática e Controle do Plano Diretor
Participantes Procuradoria Geral - (Priscila Dias Ribeiro e Reinaldo Guedes Ferreira) Parque de Jurubatiba (Marcos Cezar do Santos, Marcelo Braga Pessanha)
Em seguida foi mencionada a recomendação da Presidência do Fórum no despacho que indeferiu a realização de Reunião Extraordinária sobre o Porto do Barreto, para a realização de um evento no 2º semestre que aborde o licenciamento ambiental de forma sistêmica, e a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho (GT) para organizá-lo. Colocado em votação foi aprovado pela Plenária a criação do referido GT. Depois disso, o Sr. Paulo Sérgio propõe que também seja criado o GT do Plano Diretor, para que haja a consolidação dos trabalhos que serão desenvolvidos nas diversas comissões revisoras, também aprovado por unanimidade pela Plenária. Iniciando os informes gerais, o Sr. José Carlos, informa que haverá no mês de outubro/2014 uma grande feira no Castelo com o tema “Apresentação de Projetos Inovadores” e sugere um pedido à Irmã Diretora, para incluir a Agenda 21 no evento, pois sente a ausência da Agenda nos eventos maiores na Cidade, até para uma maior divulgação de suas atividades. O Sr. Fernando informa que o curso "Alimentos Orgânicos, Agricultura e Saúde Humana" será ministrado pelo Engenheiro Agrônomo João Carlos Flores, no dia 2 de agosto na sede da Seicho-No-Ie na Praia Campista, e que enviará a programação a todos os Membros. Eu, Alessandra Bittencourt gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 234.
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ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2013. EM 17/12/2013 AS 17h00min HORAS – AUDITÓRIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO LUÍS OSÓRIO – CEALO. |
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Aberta a reunião as 18h00min de 17/12/2013, com a palavra do Coordenador da Agenda 21 Local de Macaé, o Sr. Fernando Marcelo que leu a pauta da Reunião, convocada em duas publicações nos jornais locais conforme docs anexos, envio de emails e contatos telefônicos, com os itens que se seguem: aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2013, Apresentação do relatório do segundo semestre de 2013, Participação da Agenda 21 na Revisão do Plano Diretor e Aprovação do Plano de Ação de 2014. Em seguida foi convidada a fazer uma apresentação sobre a revisão do Plano Diretor (PD), a Coordenadora do Plano Diretor Municipal, a Sra. Darana, que iniciou enfatizando a importância da participação neste processo, destacando ainda que o Plano atual é de 2006 e que Macaé como um Município que cresce muito, esta revisão necessita ser feita n um prazo médio de 10 anos. Explicou, ainda, que o processo de revisão será feita em seis etapas: a primeira será a capacitação do grupo de pessoas que vão participar da revisão; a segunda etapa é a estruturação estratégica; a terceira, o Diagnóstico; a quarta a formulação de propostas; a quinta, captação de propostas; e a sexta, elaboração do Projeto de Lei. Segue informando da hospedagem no site da PMM de uma página do Plano Diretor, onde poderão ser encaminhadas sugestões e propostas. Informou, ainda, em sua apresentação, a formação de oito comissões nos temas: Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento SócioCultural, Meio Ambiente, Habitação, Mobilidade Urbana, Saneamento Ambiental; Gestão Democrática, Monitoramento e Controle do Plano diretor; e Uso e Ocupação do Solo, compostas por representantes da sociedade civil, órgãos técnicos, governo e empresariado, informando, ainda a participação da Agenda 21 como coordenadora da Comissão de Gestão, Monitoramento e Controle do Plano Diretor, e participante em outras três, a saber: Meio Ambiente, Desenvolvimento SócioCultural, e Desenvolvimento Econômico. Disse que serão aproveitadas nos textos bases dos trabalhos, as deliberações aprovadas em conferências temáticas realizadas. Informou, ainda, já haver começado o processo de capacitação com uma explanação geral sobre a revisão do PD, estando previsto novo evento do gênero, em 14/01/2014. Falando sobre a estruturação estratégica do processo de revisão do Plano, mencionou que haverá um diagnóstico prévio e um geral, que serão submetidos à avaliação do Comitê Gestor composto pelas cinco super secretarias de governo. Explicou que essa fase tem como objetivo nivelar as propostas com as diretrizes do governo, onde serão verificadas se são ou não exequíveis. Disse, ainda, que posteriormente aos trabalhos das comissões, serão realizadas as consultas públicas, e posterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município - PMM/PROGEM, e posteriormente, ao Legislativo. Terminada a explanação a Coordenadora do PD abre para perguntas e comentários: Alessandro Silva (Centro de Promoção Criança do Amanhã) tem dúvidas se a área de risco será contemplada, Darana diz que sim e que está no termo de referência. Alessandro propõe a formulação de um plano municipal de redução de riscos com mapeamento de áreas vulneráveis. Paulo Sérgio (Secretaria Municipal de Ambiente) pergunta sobre a formação dos grupos, Darana informa que enviaram ofícios solicitando o nome de um representante aos órgãos selecionados da Prefeitura, cujas pastas estão relacionadas com os temas citados, sendo que o regulamento permite a inclusão de outras entidades a qualquer tempo. Cícero Figueiró (ONG OADS) propõe que sejam oficiadas todas as Instituições sediadas no Município, para ter ampla visibilidade e total transparência do processo, e ficar registrado que todos foram convidados a participar. Foi proposto também a abertura de horário em rádio com a disponibilização do telefone para que os ouvintes possam se integrar à proposta. Darana informou que o processo terá uma consultoria para sistematização dos trabalhos até a sua conclusão. Continuando na pauta da reunião ordinária, foi solicitado 01 (um) minuto de silêncio em memória da Grande Mentora do Processo de Agenda 21 e sustentabilidade em Macaé e na região, a Dona Alda Rodrigues Corral. Em seguida foi iniciada a leitura da ATA da 1ª reunião ordinária de 2013, quando ocorreu a posse da atual grade do Fórum Permanente da Agenda 21, sendo aprovada por unanimidade pela Plenária. Em seguida, o Coordenador Fernando Marcelo apresenta o relatório de atividades do 2º semestre de 2013, sendo interrompido diversas vezes pela representante do Commads, Sra. Ingrid, que sugere que a Agenda 21 não deveria compor a equipe de revisão do plano diretor, e que os trabalhos deveriam ser desenvolvidos pela equipe do Plano Diretor. O Coordenador da Agenda 21, Sr. Fernando Marcelo responde que uma das atribuições da Agenda 21 é a feitura do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, e que há o entendimento do Fórum que este Plano é o próprio Plano Diretor Municipal, considerando ainda que tanto a Agenda 21 como a Coordenadoria do Plano Diretor fazem parte da mesma estrutura (CPG) facilitando a interatividade entre estas duas instâncias. Ainda durante a apresentação do relatório de atividades de 2013, Ingrid lembra da necessidade de ter a emissão de relatório das atividades em representações dos membros da coordenação da Agenda assim como dos membros que a ela represente em algum evento. Foi enfatizado que não é para realizar relatório rebuscado, mas somente um breve relato. Bernadete lembra que alguns políticos e o Prefeito assinaram com o Programa Cidades Sustentáveis, sendo informado por Fernando que não há dados precisos sobre o tema em Macaé e que a CPG vai fazer contratação para levantamento dos indicadores de sustentabilidade. A representante da Secretaria de Educação, Sra. Carmelita relata sobre os andamentos dos dados para alimentar os indicadores de emissões, dizendo que o órgão estatístico municipal, não tem pessoal para trabalhar com estes dados. Foi sugerido, ainda, que ao alimentar o blog da agenda, seja disparado o aviso de nova postagem para a lista dos membros do Fórum e seus convidados e voluntários. Ingrid solicita informe sobre o Parque Científico (Tecnópole) para informação da Plenária. Diz que houve o lançamento do projeto, e que a equipe de trabalho se fechou e não houve mais informações a respeito. Carmelita fala sobre o projeto Agenda 21 nas Escolas. Fernando informa que houve reuniões na Secretaria de Educação, mas não houve o fechamento com a Escola Elza Ibraim na Ajuda, indicada para sediar o projeto piloto. Disse que o projeto está previsto no Plano de Ação para 2014 e que é preciso a disposição de voluntários para viabilizar a proposta. O Sr. Marcone representante da Guarda Ambiental Municipal, aproveitando a menção a evento com a participação de representante da Agenda 21 no Rio de Janeiro sobre o ICMS-VERDE, reclama que este imposto não é destinado ao meio ambiente e que falta estrutura para a atuação da Guarda. Mencionou, ainda, que as ações e incursões não tem respaldo desde 2006, que eles autuam, e a Prefeitura relaxa. Bernadete relembra que a população está desguarnecida, refém, devido à ausência de fiscalização, e pela própria ausência das autoridades constituídas. A guarda presente disponibiliza o contato via celular VIVO (22) 99701-9770. O representante da Secretaria de Ambiente, Sr. Paulo Sérgio solicita mais rigor por parte do Fórum em oficiar o processo de denúncias. O Sr. Dirant, da Associação da Granja dos Cavaleiros, relata que o Conselho de Saúde ao auditar/verificar denúncias vão em Comissão, sempre mudando os membros, e dependendo da disponibilidade. A Plenária lembra as perdas de apoio da Coordenação da Agenda 21, exigindo que a vaga de Dona Alda seja mantida para os serviços do Fórum. Carmelita lembra que a Agenda 21 tinha ação participativa da Ouvidoria Geral, e indica o retorno dessa participação. Alessandro lembra a estrutura de trabalho que a Agenda 21 tinha, sendo necessário seu restabelecimento. Seguiu-se o apoio de Paulo Moraes, de Paulo Sérgio, e Ingrid, o que foi aclamado pela Plenária que cobra a recomposição das vagas aos moldes da antiga Secretaria Executiva. O representante da Ong Vida Sustentável, Sr. Paulo Moraes, lembra que o CETEP está implantando o Curso de Viveirista, relacionado ao GT Mudas Nativas, reclamando que esta particularidade não foi mencionada. Alessandra Bittencourt fica de subsidiar a Ata e minuta do projeto decorrente da reunião do Projeto de Mudas Nativas. Dirant fala sobre as ações e articulações diretas e indiretas, promovidas pela Associação da Granja dos Cavaleiros para recomposição, recuperação, implantação das calçadas no Bairro, cobrando o apoio da Agenda 21 a este projeto. Fernando propõe que todas as instituições membros do Fórum elejam um projeto para apreciação de parceria com o Fórum, também enviando relatos de suas atividades para divulgação. Foi proposto que a Agenda 21 Itinerante e o GT de fiscalização poderiam atuar, escolhendo um lugarejo, registrando, as necessidades e ouvindo a população e posterior encaminhamento às autoridades competentes. A representante do Conselho de Assistência Social, Sra. Sônia lembra que a composição de parcerias pode facilitar a identificação de invasões de áreas e inibi-las através de comunicados e orientações contra as invasões. Após os debates acima relatados foi iniciada a apresentação do Plano de Ação para o ano de 2014, anexada a esta Ata com as modificações sugeridas conforme o que se segue. Carmelita Abriu uma pausa para falar sobre a ação da empresa FOZ que está fazendo o trabalho de saneamento em Macaé e Rio das Ostras, uma ação que deve ser aproximada através de parceria com a Agenda 21 e Semed. Foram formalizadas as criações dos GTs “Agenda 21 nas escolas” com a ressalva da necessidade de voluntários para o andamento dos trabalhos; do GT revisão do Estatuto e Regimento Interno, também dependente dos membros para sua composição; e do GT de “Controle Social”, além da continuidade do GT “Produção de Mudas Nativas” aprovada na 1ª Reunião Ordinária de 2013 e com duas reuniões realizadas; e do GT Fiscalização que por sugestão de Paulo Sérgio e aprovada pela Plenária, passa a ser denominado GT Ouvidoria, para que as demandas não se restrinjam às questões ambientais. Aprovado o novo nome e consultada a Plenária sobre a composição deste GT, ficou assim constituído pelos que se prontificaram de imediato a fazer parte dele: Bernadete (Instituto Visão Social), Jailton de Oliveira Conceição (Guarda Ambiental), Maria Inês Paes Ferreira (Commads), Rafaela da Silveira Pezarino (Commads), Viviane Gonçalves Pinto Barreto (Secretaria Municipal de Saúde) devendo posteriormente ser completado pelas instituições de fiscalização ausentes nesta reunião, a saber Polícia Federal, INEA, Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba e pelo Batalhão Florestal da Polícia Militar. O Sr. Paulo Sérgio pede a criação do GT Comunicação. Fernando explica que as rotinas já estão estabelecidas na Coordenadoria do Fórum estando em pleno funcionamento não se justificando a criação de um GT para ações rotineiras na Coordenadoria, que este GT existiu no passado resultando em um Plano de Comunicação já apresentado e aprovado no Fórum, estando já incorporado nas ações da Coordenadoria. Paulo Sérgio rebate, solicitando que então, seja previsto no Plano de Ação o item “Comunicação” para o incremento desta atividade, sendo esta inclusão aprovada pela Plenária, e incorporada ao Plano de Ação. Em seguida, foi aprovado por aclamação pela Plenária o Plano de Ação para o ano de 2014 com as modificações propostas. Foi informado que vai ser realizada uma apresentação sobre o Porto no dia seguinte (18/12/2013) na reunião do COMMADS no Paço municipal às 14 horas. Nos informes finais a Sra Sônia se lembrou do lixo que aparece após as águas, às enxurradas, ponderando sobre a necessidade de se criar uma ação educativa via cartilha informativa à população, aos empreendimentos e principalmente aos estabelecimentos que depositam sem o devido cuidado de acondicionamento, o lixo nas calçadas. Falou sobre a demora no recolhimento do lixo e o desencontro com o dia de coleta, atraindo animais de todas as espécies, até cavalos e bois, rasgando e espalhando o lixo. Ressaltou que há uma verdadeira falta de ação da Fiscalização da Postura e da Vigilância Sanitária, pois ao depositar o lixo nos logradouros impede a passagem dos pedestres, veículos, bicicletas, e dos cadeirantes. Complementa com a falta de pavimentações adequadas nas calçadas, e sua manutenção, propõe a manutenção em mutirão e ou direto pela Prefeitura e na cobrança no IPTU, ou em auto de infração. Eu, Alessandra Bittencourt gravei, transcrevi, e lavrei esta Ata em 10/01/2014. |
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